Imposto de Renda pode virar apoio a idosos de Primavera do Leste; veja como destinar ao Fundo Municipal

Mulher trabalha em computador em escritório
Destinação de parte do Imposto de Renda aos fundos municipais é tema de orientação da Prefeitura de Primavera do Leste. Foto: Prefeitura de Primavera do Leste

Parte do Imposto de Renda que o morador de Primavera do Leste já precisa pagar pode ficar na cidade e financiar ações para a pessoa idosa. A lei permite que pessoas físicas e empresas destinem uma fatia do imposto devido ao Fundo Municipal do Idoso, cujos recursos são administrados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e repassados a projetos aprovados no município.

A destinação não representa gasto a mais: o valor doado é abatido do imposto que iria para a União. Segundo a Prefeitura, o dinheiro arrecadado pelos fundos municipais ajuda entidades e projetos locais que atendem crianças, adolescentes e idosos.

Quanto é possível destinar

As regras estão na Lei federal 12.213/2010 e são detalhadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

  • Pessoa física: pode destinar até 3% do imposto devido ao Fundo do Idoso diretamente na declaração anual. Somando o Fundo da Criança e do Adolescente, que tem outros 3%, o limite chega a 6%.
  • A opção vale apenas para quem usa o modelo completo da declaração, entregue no prazo pelo programa da Receita Federal. Quem escolhe o desconto simplificado não pode usar o benefício.
  • Pessoa jurídica tributada pelo lucro real: pode destinar até 1% do imposto devido.

Como fazer na declaração

No programa do Imposto de Renda, o contribuinte acessa a ficha de doações diretamente na declaração, escolhe o Fundo do Idoso e a esfera municipal, estadual ou nacional e indica o município. O próprio sistema calcula o valor máximo permitido e gera um Darf específico para a doação.

O detalhe que mais causa problema é o prazo de pagamento. Pela lei, o Darf da doação precisa ser pago até a data de vencimento da primeira cota ou da cota única do imposto, mesmo que o restante seja parcelado. Se o pagamento não for feito em dia, a dedução é perdida e a diferença passa a ser cobrada com acréscimos, o que exige retificar a declaração.

Quem recebe os recursos na cidade

Em reportagem da Prefeitura, a contadora Clair Guariento, que representa a Associação dos Contadores de Primavera do Leste (Aconple) no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, explicou que os projetos interessados nos recursos precisam apresentar plano estruturado e cronograma, e só recebem o dinheiro depois de análise técnica. Ela também afirmou que a destinação feita corretamente não leva o contribuinte à malha fina.

Entre as iniciativas já beneficiadas pelos fundos municipais, a Prefeitura cita o Projeto Mãe Cidinha, o Projeto Social Dom Bosco, a Apae, a Associação dos Autistas, a Sociedade Espírita e ações voltadas à pessoa idosa.

Planejamento para a próxima declaração

Quem pretende fazer a doação na declaração de 2027 já pode se organizar: reunir recibos de despesas dedutíveis, avaliar com um contador se o modelo completo é mais vantajoso e reservar o valor do Darf para o vencimento da primeira cota. Informações sobre o fundo e os projetos atendidos podem ser obtidas no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e na Prefeitura.

Outros direitos garantidos aos idosos, como a gratuidade em viagens interestaduais, estão nesta reportagem: idosos de baixa renda têm passagem interestadual gratuita.

Fontes: Prefeitura de Primavera do Leste, Lei federal 12.213/2010 e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Loterias

Mega-SenaConcurso 3087 · 17/11/2026
061023254850
Acumulou!
Próximo concurso (19/11/2026): R$ 40.000.000,00
LotofácilConcurso 3832 · 17/11/2026
010305071011121314161718192023
Acumulou!
Próximo concurso (18/11/2026): R$ 5.000.000,00
QuinaConcurso 7170 · 17/11/2026
0307111953
Próximo concurso (18/11/2026): R$ 600.000,00

Ver todas as loterias →

Brasileirão Série A

#TimePJSG
1Escudo do FlamengoFlamengo763442
2Escudo do PalmeirasPalmeiras733439
3Escudo do CruzeiroCruzeiro60347
4Escudo do FluminenseFluminense573413
5Escudo do ParanaenseParanaense54348
6Escudo do BahiaBahia53345
7Escudo do MineiroMineiro51354
8Escudo do BragantinoBragantino47345
9Escudo do SantosSantos47341
10Escudo do São PauloSão Paulo44340
11Escudo do Vasco da GamaVasco da Gama4434-5
12Escudo do BotafogoBotafogo4234-7
13Escudo do CoritibaCoritiba4234-11
14Escudo do MirassolMirassol4135-9
15Escudo do VitóriaVitória3834-16
16Escudo do InternacionalInternacional3834-4
17Escudo do CorinthiansCorinthians3734-6
18Escudo do GrêmioGrêmio3734-9
19Escudo do Clube do RemoClube do Remo2934-20
20Escudo do ChapecoenseChapecoense2134-37
LibertadoresPré-LibertadoresSul-AmericanaRebaixamento

Tabela completa e jogos da rodada →

Equipe editorial do Primavera do Leste Notícias. Cobrimos o dia a dia de Primavera do Leste e região, em Mato Grosso: cidade, agronegócio, política, segurança, saúde, educação, concursos e serviços. As matérias são apuradas a partir de fontes oficiais e revisadas antes da publicação, seguindo a nossa Política Editorial.
Últimas