A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que aumenta a pena para o motorista que matar alguém no trânsito depois de consumir álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de dirigir. A punição, hoje de cinco a oito anos de reclusão, passa a ser de seis a dez anos, conforme informou a Agência Brasil.
A aprovação ocorre às vésperas do feriado prolongado da Consciência Negra, na sexta-feira (20), período em que aumenta o movimento nas rodovias que ligam Primavera do Leste a Cuiabá e a outras cidades da região.
O que muda se o projeto virar lei
O texto é o Projeto de Lei 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). As principais mudanças são:
- Homicídio culposo no trânsito com motorista sob efeito de álcool ou drogas: pena passa de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão.
- Lesão corporal grave ou gravíssima nas mesmas condições: pena passa de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de reclusão.
A versão original também previa incluir no Código de Processo Penal a possibilidade de prisão preventiva nesses casos. A relatora retirou esse ponto, com o argumento de que a medida exige dolo, isto é, a intenção de cometer o crime, o que não ocorre nos crimes culposos.
Próximos passos
Como a CCJ analisou a proposta em caráter terminativo, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado, desde que não haja recurso contra essa tramitação. Por enquanto, nada muda: as penas atuais continuam valendo até que o projeto seja aprovado pelos deputados e sancionado.
Números que preocupam
No parecer, a relatora cita dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 que apontam alta de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, com 26,1 mil vítimas no ano passado. Ela também menciona o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, segundo o qual os acidentes provocam mais de 200 mil internações no país.
Em Primavera do Leste, a combinação de álcool e direção já é alvo de fiscalização. Em uma ação recente, a Polícia Militar levou sete motoristas à delegacia por embriaguez ao volante.
Vai beber? Não dirija
- Combine antes quem vai dirigir e não consuma bebida alcoólica se for ao volante.
- Use táxi, transporte por aplicativo ou peça carona a quem não bebeu.
- Em viagens no feriado, descanse antes de pegar a estrada e respeite os limites de velocidade.
- Em caso de acidente, acione o Samu (192), os Bombeiros (193) ou a Polícia Militar (190).
Os detalhes da votação estão na reportagem da Agência Brasil.




