Viagem de fim de ano: idosos de baixa renda têm passagem interestadual grátis com a Carteira da Pessoa Idosa

Passageiros com bagagens em terminal rodoviário no período de festas de fim de ano
Movimento de passageiros em terminal rodoviário no fim de ano. Imagem ilustrativa. Foto: Carol Garcia/Secom Bahia/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Com a aproximação das festas de fim de ano, muitos moradores de Primavera do Leste se preparam para visitar parentes em outros estados. Para quem tem 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos, a viagem pode sair de graça: o Estatuto da Pessoa Idosa garante vagas gratuitas no transporte coletivo interestadual, e o direito é comprovado com a Carteira da Pessoa Idosa, emitida pelo Governo Federal.

O que a Carteira da Pessoa Idosa garante

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a carteira é um documento digital, com QR Code ou código alfanumérico, que comprova o direito a:

  • duas vagas gratuitas por veículo no transporte interestadual;
  • desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem, quando as vagas gratuitas já tiverem sido ocupadas.

O benefício está previsto no artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). Como o número de vagas gratuitas por veículo é limitado, a orientação é procurar a empresa de ônibus com antecedência, principalmente em dezembro e janeiro, quando a procura aumenta.

Quem tem direito

  • pessoas com 60 anos ou mais;
  • renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos;
  • inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, com os dados atualizados.

Como emitir a carteira

O primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único ou atualizar o cadastro. Em Primavera do Leste, isso é feito no CRAS que atende a região onde a pessoa idosa mora ou no posto de atendimento do Cadastro Único do município. Veja os documentos necessários em CadÚnico: quem pode se inscrever, documentos e como manter o cadastro.

De acordo com o Ministério, a carteira pode ser emitida 45 dias depois da inscrição ou da atualização do CadÚnico, pelo portal carteiraidoso.cidadania.gov.br, com CPF e senha da conta gov.br. Quem não conseguir fazer sozinho pode pedir ajuda no CRAS, que também pode emitir o documento. Nesse caso, a pessoa idosa recebe uma declaração provisória, válida por 180 dias em todo o país.

Atenção ao prazo: quem pretende viajar no fim do ano e ainda não está no CadÚnico deve procurar o CRAS o quanto antes, por causa da espera de 45 dias.

Validade e cuidados

A carteira não precisa ser renovada. Ela continua válida enquanto o Cadastro Único estiver atualizado, o que deve ser feito pelo menos a cada dois anos. Se o cadastro ficar desatualizado, a carteira perde a validade automaticamente. A validade pode ser conferida pelo próprio QR Code do documento.

Se a empresa negar o benefício a quem tem direito, a pessoa idosa pode registrar reclamação na Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou denunciar a violação de direitos pelo Disque 100, canal gratuito do Ministério dos Direitos Humanos que funciona 24 horas.

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