Trailers e food trucks parados na rua após o expediente levam multa em Primavera do Leste

A Prefeitura de Primavera do Leste intensificou a fiscalização de trailers e carrinhos de food truck que ficam estacionados nas ruas depois do fim do expediente. Na última sexta-feira (6), três carrinhos fechados foram flagrados parados na Avenida Florianópolis e os responsáveis receberam autos de infração, mesmo após terem sido notificados anteriormente.

A ação é feita pela Secretaria Municipal de Segurança Pública em conjunto com a Fiscalização de Obras e Posturas. Segundo a Prefeitura, o objetivo é garantir o cumprimento da legislação municipal e organizar o uso dos espaços públicos.

O que diz a lei municipal

A permanência de trailers e carrinhos de ambulantes nas vias públicas fora do horário de funcionamento é proibida pela Lei Municipal nº 1.820/2019, no artigo 12, inciso XX, que define as regras para o uso das ruas por vendedores ambulantes.

Conforme a Prefeitura, as penalidades previstas são:

• multas que variam de 50 a 500 UPFs (Unidade Padrão Fiscal), de acordo com a infração;
• aplicação da multa em dobro em caso de reincidência;
• possibilidade de remoção do veículo para o pátio, caso continue estacionado fechado fora do horário de expediente.

Segundo a Prefeitura, na fiscalização de sexta-feira foi aplicado auto de infração no valor de 50 UPFs.

Notificações começaram em outubro

De acordo com a Prefeitura, no dia 22 de outubro os vendedores ambulantes que mantinham trailers fechados nas ruas foram notificados de forma educativa para retirar os veículos. A fiscalização foi reforçada durante os trabalhos de revitalização da Avenida Florianópolis. Os carrinhos foram encontrados durante a preparação para a pintura da sinalização horizontal da via.

“Nosso trabalho é sempre educativo inicialmente. Notificamos os responsáveis para que realizassem a retirada dos veículos, considerando também os serviços de revitalização das avenidas. No entanto, mesmo após as notificações e orientações, identificamos três carrinhos fechados estacionados na via pública”, explicou o fiscal de Posturas Fábio Beraldo.

O que o ambulante deve fazer

Para evitar multas, a orientação é retirar trailers e carrinhos das vias públicas ao fim das atividades comerciais e acompanhar as orientações dos agentes de fiscalização. A Prefeitura reforça que a medida também permite que os serviços de manutenção e revitalização das avenidas sejam feitos sem interrupções.

A fiscalização do comércio ambulante já foi tema de debate na cidade. Relembre: secretário rebate críticas sobre fiscalização de ambulantes em Primavera do Leste.