Carro abandonado na rua pode ir para o pátio e até a leilão em Primavera do Leste; veja como denunciar

Fiscais da Prefeitura durante remoção de veículo abandonado em rua de Primavera do Leste
Fiscalização da Prefeitura durante ação de remoção de veículos abandonados. Foto: Prefeitura de Primavera do Leste

A Prefeitura de Primavera do Leste intensificou a fiscalização e a remoção de veículos abandonados nas vias públicas da cidade. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SMSP/MU), e os carros recolhidos que não forem retirados pelos donos em até 90 dias podem ser vendidos em hasta pública, o leilão feito pelo poder público.

Segundo a Secretaria, o objetivo é contribuir para a segurança da população, preservar a ordem pública e evitar o uso irregular desses espaços. De acordo com a fiscalização, muitos veículos largados nas ruas acabam servindo de abrigo e, em alguns casos, de ponto de consumo de drogas.

Como funciona a remoção

O procedimento segue algumas etapas, conforme explica a SMSP/MU:

  • Notificação: o proprietário é avisado por meio de um adesivo colado em local visível do veículo;
  • Remoção: se o carro continuar no local, a Fiscalização de Posturas aciona o guincho e leva o veículo ao pátio da Secretaria;
  • Prazo: o automóvel fica à disposição do dono no pátio por 90 dias;
  • Hasta pública: se não for retirado nesse período, o veículo pode ser vendido.

A Secretaria relata que há casos em que o responsável arranca o adesivo de notificação, mas não tira o carro da rua. Nessas situações, a remoção é feita da mesma forma.

O que o dono precisa para retirar o veículo

Para recuperar o automóvel recolhido, o proprietário ou responsável deve apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em seu nome e pagar as multas administrativas aplicadas, conforme o artigo 183-C da Lei Municipal nº 500/98.

As penalidades variam de 50 a 500 UPFs (unidade fiscal usada pelo município para calcular multas), de acordo com a infração. Por isso, quem tem um carro parado há muito tempo na frente de casa ou em terreno público deve providenciar a retirada assim que receber o aviso, para evitar custos maiores.

Como denunciar um veículo abandonado

A maior parte dos casos chega à fiscalização por meio de denúncias registradas na Ouvidoria Municipal. A Prefeitura pede que os moradores continuem colaborando e informem a localização de veículos abandonados nas vias públicas. Depois do registro, as equipes fazem a verificação no local e adotam as providências cabíveis, incluindo a notificação e a remoção.

Na hora de denunciar, ajuda informar o endereço ou ponto de referência, o modelo e a cor do veículo e, se possível, há quanto tempo ele está parado no local.

A Prefeitura reforça que a participação da comunidade é importante para manter os espaços públicos organizados e contribuir com a segurança e o bem-estar de todos.

A fiscalização sobre o uso das vias públicas também alcança outros casos. Leia ainda: Prefeitura intensifica fiscalização de trailers e food trucks parados na rua.

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