PRIMAVERA DO LESTE/MT — O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Oseias de Souza, respondeu às críticas recebidas pela Prefeitura relacionadas à fiscalização de vendedores ambulantes no município. A manifestação ocorreu após questionamentos sobre como agentes teriam abordado a categoria em áreas de grande circulação.
Segundo o secretário, a atuação do poder público não tem como objetivo impedir o trabalho dos ambulantes. A Prefeitura sustenta que a fiscalização ocorre para assegurar o cumprimento das regras previstas na legislação municipal.
Fiscalização vira foco de debate
O tema ganhou força após repercussões envolvendo abordagens feitas por fiscais, com questionamentos sobre recolhimento de produtos ou de documentos. A discussão se ampliou no cenário político por envolver, ao mesmo tempo, a organização do espaço público e a preservação da renda de trabalhadores que dependem da venda ambulante.
Em Primavera do Leste, a atividade ocorre em locais de lazer, vias movimentadas, eventos e regiões com fluxo intenso. Por isso, qualquer mudança na forma de fiscalização pode impactar diretamente vendedores, consumidores e moradores.
Secretário afirma que regras seguem a lei
Oseias de Souza afirmou que os fiscais estariam cumprindo a legislação. Ele destacou que a avaliação da atuação municipal deve considerar as normas do município, especialmente nas situações apontadas nas críticas.
Uma das circunstâncias citadas envolve apreensão de bebida alcoólica. Conforme a explicação apresentada pelo secretário, a legislação municipal não permite a venda desse tipo de produto por vendedores cadastrados na modalidade ambulante.
O secretário também mencionou casos de retenção temporária de alvará. De acordo com as regras mencionadas, o titular do documento precisa estar presente no local da atividade. Quando o responsável não é localizado, o alvará pode ser recolhido até que o proprietário procure o setor competente para regularizar a situação.
Município tem 289 alvarás ativos
Oseias de Souza informou que Primavera do Leste conta com 289 alvarás ativos para vendedores ambulantes. Ele disse ainda que cerca de 5% dos ambulantes teriam recebido notificações, argumento usado para sustentar que a fiscalização não estaria sendo aplicada de modo generalizado contra a categoria.
A declaração busca indicar que as ações seriam direcionadas a ocorrências consideradas irregulares dentro das exigências do município.
Equilíbrio entre trabalho e ordem no espaço público
O secretário reforçou a necessidade de equilíbrio entre a fiscalização e a proteção do trabalho. O município precisa organizar o uso de áreas públicas, manter a segurança e coibir vendas de produtos proibidos. Ao mesmo tempo, ambulantes dependem do comércio para gerar renda e precisam de regras claras.
A Prefeitura também aponta como alternativa a comunicação antes das abordagens. Orientações sobre produtos permitidos, locais autorizados, presença do titular do alvará, horários, higiene, descarte de resíduos e documentação, segundo a gestão, podem reduzir conflitos e evitar apreensões.