Escolas de Primavera do Leste têm até sábado para regularizar pendências e garantir verba do PDDE Equidade

As escolas públicas de Primavera do Leste que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) têm até este sábado (31) para resolver eventuais pendências com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Só as unidades com a situação regularizada ficam aptas a receber os recursos federais.

O prazo vale para as redes de ensino de todo o país, o que inclui as escolas municipais e as escolas estaduais que funcionam no município.

O que é o PDDE Equidade

O programa repassa recursos extras às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. O dinheiro pode ser usado na compra de materiais, em melhorias na estrutura física e em ações para a qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.

A verba atende frentes como educação especial inclusiva, educação do campo, indígena e quilombola, educação bilíngue de surdos, educação de jovens e adultos (EJA) e educação para as relações étnico-raciais. O valor que cada escola recebe varia conforme o número de estudantes e o programa a que aderiu.

Quem precisa regularizar

• Escolas com mais de 50 alunos matriculados, segundo o Censo Escolar, recebem o dinheiro por meio da sua Unidade Executora Própria (UEx), como a associação de pais e mestres ou o conselho escolar. O dirigente da UEx é o responsável por resolver as pendências no FNDE;
• Nas escolas menores, os recursos são transferidos para a prefeitura, que se encarrega da execução.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), as secretarias estaduais e municipais de educação devem apoiar e orientar as escolas. O MEC também publicou um Guia de Resolução de Pendências, disponível no portal do ministério, com o passo a passo para cada situação que pode travar o repasse.

Onde buscar orientação

Em Primavera do Leste, diretores e conselhos escolares da rede municipal podem procurar a Secretaria Municipal de Educação, na Rua Benjamin Ceruti, 252, Parque Castelândia, telefone (66) 3500-4840.

Com informações da Agência Brasil.