Primavera do Leste é reconhecida em programa nacional de transparência; categoria do selo sai dia 10

A Prefeitura de Primavera do Leste está entre as instituições reconhecidas no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026. O município foi convidado oficialmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para a solenidade de entrega dos Selos de Transparência Pública, marcada para 19 de novembro, em Cuiabá. A categoria do selo conquistado, porém, só será conhecida no dia 10 de novembro, quando o resultado oficial for divulgado.

A informação foi divulgada pela Prefeitura nesta quinta-feira (5). Segundo a administração municipal, o reconhecimento é resultado do trabalho de acompanhamento dos mecanismos de controle interno e da publicidade dos atos públicos.

O que é o PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país. O programa avalia, com base em critérios técnicos, o quanto órgãos públicos cumprem as exigências de transparência, ou seja, se disponibilizam ao cidadão informações sobre gastos, receitas, contratos e outros atos da gestão.

A edição de 2026 corresponde ao quinto ciclo de avaliação do programa. Conforme o desempenho alcançado, as instituições podem receber selos em três categorias:

• Diamante
• Ouro
• Prata

Datas importantes

O calendário divulgado prevê duas etapas até a entrega do reconhecimento:

• 10 de novembro: divulgação oficial da categoria do selo conquistado por cada instituição;
• 19 de novembro, às 8h: solenidade de entrega dos selos, no Auditório da Escola Superior de Contas do TCE-MT, em Cuiabá.

Até a divulgação oficial, não é possível saber em qual das três categorias Primavera do Leste foi enquadrada.

Por que isso importa para o morador

A transparência pública permite que qualquer cidadão acompanhe como o dinheiro arrecadado com impostos é aplicado, consulte contratos e licitações e fiscalize a gestão. Na Prefeitura, o acompanhamento dessas exigências fica a cargo da Controladoria-Geral do Município, responsável pelos mecanismos de controle interno e pela publicidade dos atos administrativos.

O reconhecimento chega pouco depois de outro levantamento do TCE-MT envolvendo as finanças do município. Recentemente, o tribunal apontou que Primavera do Leste está entre as cidades de Mato Grosso que menos dependem de repasses de outras esferas de governo.

As informações sobre receitas, despesas e atos oficiais do município podem ser consultadas no site da Prefeitura, em primaveradoleste.mt.gov.br. O Primavera do Leste Notícias vai acompanhar a divulgação da categoria do selo no dia 10.