Cartão Material Escolar: alunos da rede municipal de Primavera do Leste terão até R$ 242 por ano a partir de 2027

Os alunos da rede municipal de Primavera do Leste deverão receber, a partir de 2027, um cartão com crédito para a compra de material escolar. O projeto de lei que cria o programa Cartão Material Escolar (CME) foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária desta terça-feira (3) e agora aguarda a sanção do prefeito Sérgio Machnic.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, deve atender 11.043 estudantes, com investimento anual estimado em R$ 2.278.990,53. Os efeitos financeiros do programa começam a valer em 1º de janeiro de 2027.

Quem tem direito ao Cartão Material Escolar

O benefício será destinado aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Primavera do Leste nas seguintes etapas:

• creche e maternal;
• pré-escola;
• 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

Quanto cada aluno vai receber

O valor do crédito varia de acordo com a etapa de ensino do estudante:

• Creche: R$ 149,39;
• Pré-escola: R$ 208,88;
• 1º ao 3º ano: R$ 217,87;
• 4º e 5º ano: R$ 242,89.

O crédito será liberado uma vez por ano, até 15 dias antes do início do ano letivo. Assim, as famílias terão tempo para fazer as compras antes do começo das aulas.

Como o cartão vai funcionar

O auxílio será concedido por meio de cartão eletrônico ou magnético, nominal e intransferível. Ele só poderá ser usado na compra de itens que fazem parte da lista oficial de materiais elaborada pela Secretaria Municipal de Educação.

Veja as principais regras de uso previstas no projeto:

• o cartão é de uso exclusivo do aluno beneficiado e não pode ser repassado;
• não será possível sacar o valor nem convertê-lo em dinheiro;
• as compras deverão ser feitas em estabelecimentos comerciais de Primavera do Leste credenciados pelo município;
• só poderão ser comprados itens da lista oficial da Secretaria Municipal de Educação.

O que a Prefeitura pretende com o programa

Segundo a Prefeitura, o programa tem como objetivos garantir o acesso dos estudantes aos materiais pedagógicos, reduzir desigualdades educacionais e dar mais autonomia às famílias na hora da compra. A gestão municipal também aponta o uso mais eficiente dos recursos públicos e o estímulo ao comércio local, já que o dinheiro deverá ser gasto em lojas da própria cidade.

Informações como o credenciamento das papelarias e lojas, a forma de entrega dos cartões e a divulgação da lista oficial de materiais ainda devem ser definidas após a sanção da lei. Pais e responsáveis devem acompanhar os canais oficiais da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação para saber os próximos passos.

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