Reforma Tributária: Receita diz que não vai punir empresas por erro de boa-fé na transição

Fachada do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília
Fachada do Congresso Nacional, em Brasília. Imagem ilustrativa. Foto: Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Empresas que errarem de boa-fé durante a adaptação à Reforma Tributária não devem ser punidas, segundo a Receita Federal. A posição foi apresentada pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, nesta terça-feira (17), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, conforme registrou a Agência Brasil.

A sinalização interessa diretamente aos comerciantes, prestadores de serviço e produtores rurais de Primavera do Leste, que precisam adaptar a emissão de notas fiscais aos campos dos novos tributos, a CBS federal e o IBS estadual e municipal.

O que a Receita disse sobre os erros

De acordo com Barreirinhas, o principal temor dos empresários é cometer falhas no período de transição. A Receita defende que o contribuinte que agir de boa-fé não seja penalizado, desde que não esconda informações nem tente fraudar o sistema.

Quando houver necessidade de ajustes por mudança de entendimento do fisco, a orientação será priorizar a correção dos procedimentos, e não a aplicação de multas.

Apuração assistida, como a declaração pré-preenchida

Para reduzir as chances de erro, a Receita aposta na apuração assistida. Nesse modelo, o fisco organiza previamente as informações usadas no cálculo dos tributos, e a empresa apenas confere e corrige o que for necessário, de forma parecida com a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.

  • O sistema está em testes desde janeiro e já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais.
  • Mais de 70% dos documentos emitidos no ambiente de testes já trazem o destaque dos novos tributos.
  • A apuração assistida é testada por 500 empresas e deve ser liberada para todas nos próximos dias.
  • Um módulo simplificado para correção de informações deve ter piloto em dezembro.

Pequenos negócios ganham mais prazo

A Receita mapeou cerca de 1,1 milhão de micro e pequenos empresários que podem ter dificuldade na transição. Para parte deles, a exigência do novo modelo de documento fiscal foi adiada para março do próximo ano, para dar tempo de treinamento e orientação. O portal já mostrou que a nota de serviço com IBS e CBS também teve prazo adiado para 2027 em parte dos casos.

Alíquota da CBS ainda depende do Senado

A CBS substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Em outubro, o Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%. A definição final cabe ao Senado, por meio de resolução. O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme reduções setoriais, isenções, regimes específicos e créditos das etapas anteriores.

Para quem tem empresa na cidade, a recomendação prática é conversar com o contador, conferir se o sistema emissor de notas já está atualizado e acompanhar os comunicados da Receita Federal e da Prefeitura sobre os prazos de cada documento fiscal.

Loterias

Mega-SenaConcurso 3087 · 17/11/2026
061023254850
Acumulou!
Próximo concurso (19/11/2026): R$ 40.000.000,00
LotofácilConcurso 3832 · 17/11/2026
010305071011121314161718192023
Acumulou!
Próximo concurso (18/11/2026): R$ 5.000.000,00
QuinaConcurso 7170 · 17/11/2026
0307111953
Próximo concurso (18/11/2026): R$ 600.000,00

Ver todas as loterias →

Brasileirão Série A

#TimePJSG
1Escudo do FlamengoFlamengo763442
2Escudo do PalmeirasPalmeiras733439
3Escudo do CruzeiroCruzeiro60347
4Escudo do FluminenseFluminense573413
5Escudo do ParanaenseParanaense54348
6Escudo do BahiaBahia53345
7Escudo do MineiroMineiro51354
8Escudo do SantosSantos48351
9Escudo do BragantinoBragantino47345
10Escudo do São PauloSão Paulo44340
11Escudo do Vasco da GamaVasco da Gama4434-5
12Escudo do CoritibaCoritiba4335-11
13Escudo do BotafogoBotafogo4234-7
14Escudo do MirassolMirassol4135-9
15Escudo do VitóriaVitória3834-16
16Escudo do InternacionalInternacional3834-4
17Escudo do CorinthiansCorinthians3734-6
18Escudo do GrêmioGrêmio3734-9
19Escudo do Clube do RemoClube do Remo2934-20
20Escudo do ChapecoenseChapecoense2134-37
LibertadoresPré-LibertadoresSul-AmericanaRebaixamento

Tabela completa e jogos da rodada →

Equipe editorial do Primavera do Leste Notícias. Cobrimos o dia a dia de Primavera do Leste e região, em Mato Grosso: cidade, agronegócio, política, segurança, saúde, educação, concursos e serviços. As matérias são apuradas a partir de fontes oficiais e revisadas antes da publicação, seguindo a nossa Política Editorial.
Últimas