PRIMAVERA DO LESTE/MT — A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) já está valendo no Brasil. A medida foi sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, 5 de junho de 2026, e promete reduzir etapas tradicionais de renovação em diferentes regiões do país, incluindo quem dirige em Primavera do Leste.
De acordo com o governo federal, cerca de 2 milhões de motoristas já foram contemplados desde que a medida provisória foi aprovada em 9 de dezembro de 2025. O Executivo também informou que a iniciativa gerou economia de R$ 854,8 milhões até março daquele ano, segundo dados da Senatran.
Na prática, o benefício mira condutores com melhor histórico e busca simplificar o processo, sem eliminar exigências de saúde para continuar dirigindo. Para quem trabalha com transporte, entregas, serviços urbanos ou atividade rural na região, a mudança pode representar menos deslocamentos ao órgão de trânsito e mais agilidade no momento de renovar.
Quem tem direito ao RNPC e à renovação automática
A regra atende motoristas que estão inscritos no RNPC e que não tenham cometido infrações sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação. O sistema considera o histórico do condutor para permitir a renovação sem os trâmites habituais nos Detrans, reduzindo burocracia e custos.
Mesmo com a renovação automática, continuam valendo requisitos de aptidão física e mental. A avaliação deve ser feita por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados.
Como consultar se você está no Cadastro Positivo
Para verificar o acesso ao benefício, o primeiro passo é conferir a situação no Cadastro Positivo. O motorista precisa ter a CNH Digital ativa e estar autenticado no Portal de Serviços da Senatran.
No aplicativo Carteira Digital de Trânsito, o caminho indicado é acessar a área “Condutor” e selecionar “Cadastro Positivo”. A consulta também pode ser feita pelo Portal de Serviços da Senatran, com login na conta gov.br, na opção “Consultar Meu Cadastro Positivo”.
O serviço é gratuito e permite atendimento imediato. A renovação é processada quando a CNH chega ao fim do prazo de validade. Nessa etapa, a versão digital passa a ter validade imediatamente, enquanto o documento físico pode ser solicitado pelo condutor.
Quem não consegue usar a renovação automática
Há restrições para determinados perfis de motoristas. Não se aplica o procedimento automático para:
| Situação do condutor | Como fica a renovação |
|---|---|
| Motoristas com 70 anos ou mais | Necessitam de avaliação médica presencial a cada 3 anos |
| Condutores com restrições médicas que reduzam a validade | Renovação segue regras específicas |
| CNH vencida há mais de 30 dias | Não entra no fluxo automático |
Para pessoas com idade entre 50 e 69 anos, a renovação automática pode ser utilizada uma única vez.
Com a medida já em andamento, motoristas de Primavera do Leste podem se organizar para checar o Cadastro Positivo e, quando chegar a data de validade da CNH, acompanhar o processo com a opção digital ativa.