Gasolina e etanol: governo prorroga tributos zerados até 9 de dezembro

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol. O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, também mantém pelo mesmo período a subvenção paga aos produtores de etanol hidratado. A redução que estava em vigor valia de 10 de setembro a 9 de novembro.

Segundo a Presidência da República, o objetivo é evitar impacto na inflação causado pela alta dos preços internacionais do petróleo, provocada pelo conflito no Oriente Médio.

O que continua zerado até 9 de dezembro

De acordo com o decreto, seguem valendo as seguintes medidas:

• PIS/Pasep e Cofins zerados sobre a importação e a comercialização da gasolina;
• Cide, a contribuição de intervenção no domínio econômico, também zerada sobre a gasolina;
• PIS/Pasep e Cofins zerados sobre o etanol hidratado combustível;
• Subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, paga a produtores e cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final.

A desoneração não vale para a gasolina de aviação. No caso da subvenção ao etanol, o prazo ainda pode ser prorrogado por ato do Ministério da Fazenda.

Por que o etanol recebe subvenção

Conforme o Palácio do Planalto, a subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, como prevê a legislação. O tema interessa diretamente a Mato Grosso, um dos principais produtores de etanol do país, inclusive a partir do milho.

Quanto custa a medida

O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol terá impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. Segundo a pasta, o valor será compensado por receitas extraordinárias da União vindas do setor de petróleo, o que garante a neutralidade fiscal.

Já a subvenção ao etanol hidratado deve custar cerca de R$ 813,41 milhões no mesmo período de 30 dias.

Em nota, a Fazenda informou que as medidas são temporárias e fazem parte da resposta do governo federal às restrições no mercado internacional de combustíveis, que vêm elevando os preços do petróleo e as margens de refino, além de ampliar a diferença entre o preço de paridade de importação e o praticado pelos produtores nacionais.

O que muda para o consumidor

Na prática, a prorrogação evita que os tributos federais voltem a ser cobrados sobre a gasolina e o etanol neste momento. O preço final nas bombas, no entanto, depende de outros fatores, como o valor praticado pelas distribuidoras, o ICMS estadual e a margem de cada posto. Por isso, a dica é continuar pesquisando antes de abastecer.

O comportamento dos combustíveis costuma pesar na inflação, tema já abordado pelo portal em Inflação em maio sobe 0,58% e excede tolerância em 12 meses.

As informações são da Presidência da República e do Ministério da Fazenda, divulgadas pela Agência Brasil.