Câmara de Primavera do Leste muda regra e poderá antecipar eleição da Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (3), uma mudança nas regras de eleição da Mesa Diretora. O Projeto de Resolução altera o artigo 13 do Regimento Interno e permite que a escolha dos vereadores que vão comandar a Casa no segundo biênio da legislatura aconteça a partir de 1º de outubro do último ano do mandato em curso.

Segundo o JL Notícias, a proposta foi assinada por todos os vereadores da Casa.

O que muda na eleição da Mesa Diretora

Com a alteração, o Regimento Interno passa a prever novos critérios para a escolha da Mesa do segundo biênio. Os principais pontos são:

• a eleição poderá ser feita em sessão ordinária ou extraordinária;
• a data da votação deverá ser comunicada aos parlamentares com antecedência mínima de dez dias;
• a eleição poderá ocorrer a partir de 1º de outubro do último ano do mandato da Mesa atual.

Por que a regra foi alterada

Na justificativa do projeto, os autores afirmam que a antecipação da eleição permite que a futura Mesa acompanhe, antes de assumir, os contratos, os processos, a situação orçamentária e financeira e as demais atividades da Câmara. A ideia é facilitar a transição entre as gestões.

Os vereadores também citam o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as eleições para o segundo biênio das Mesas devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do novo mandato.

Mandato atual continua até o fim

De acordo com o texto aprovado, a mudança não altera a duração dos mandatos. A atual composição da Mesa Diretora continua responsável pela administração da Câmara até o encerramento regular de seu mandato. A eleição antecipada apenas define, com mais antecedência, quem vai assumir o comando da Casa no período seguinte.

A Mesa Diretora é o grupo de vereadores responsável por conduzir as sessões e pela gestão administrativa do Legislativo municipal, o que inclui temas como orçamento, contratos e servidores da Câmara. Até a publicação desta reportagem, a data da eleição para o segundo biênio não havia sido divulgada.

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