13º salário: primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro; veja regras e quem tem direito em Primavera do Leste

Os trabalhadores com carteira assinada de Primavera do Leste devem receber a primeira parcela do 13º salário até 30 de novembro, que neste ano cai em uma segunda-feira. A segunda parcela tem de ser paga até 20 de dezembro.

O pagamento é obrigatório por lei e vale para empregados urbanos e rurais, trabalhadores domésticos, temporários e avulsos. Para uma cidade com forte presença do agronegócio, como Primavera do Leste, a gratificação também movimenta o comércio local no fim do ano.

Prazos de pagamento

• primeira parcela: entre fevereiro e 30 de novembro, correspondente à metade do salário do mês anterior;
• segunda parcela: até 20 de dezembro, com o valor restante e os descontos.

Como 20 de dezembro de 2026 cai em um domingo, a orientação é que a empresa antecipe o pagamento da segunda parcela para o último dia útil anterior. O empregador também pode pagar o 13º em parcela única, desde que respeite o prazo de 30 de novembro.

Como é calculado

O 13º equivale a 1/12 do salário de dezembro por mês trabalhado no ano. Conta como mês inteiro aquele em que o empregado trabalhou pelo menos 15 dias. Quem começou a trabalhar no meio do ano recebe o valor proporcional.

Horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e comissões habituais entram na conta pela média do ano.

Descontos

A primeira parcela é paga sem descontos. A contribuição ao INSS e o Imposto de Renda, quando devido, são descontados na segunda parcela, calculados sobre o valor total do 13º.

Quem tem direito

• empregados com carteira assinada, inclusive em contrato de experiência;
• trabalhadores domésticos;
• trabalhadores rurais, temporários e avulsos;
• quem foi demitido sem justa causa ou pediu demissão, de forma proporcional, na rescisão.

Quem é demitido por justa causa perde o direito ao 13º proporcional do ano.

Atraso no pagamento

A empresa que atrasa ou deixa de pagar o 13º pode ser autuada pela fiscalização do trabalho e multada por empregado prejudicado. O trabalhador pode procurar o sindicato da categoria, registrar denúncia nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego ou buscar a Justiça do Trabalho, que tem Vara em Primavera do Leste.

Para não se endividar, a recomendação de especialistas em finanças é usar o 13º primeiro para quitar dívidas com juros altos, como cartão de crédito e cheque especial, e reservar parte do valor para as despesas de início de ano, como IPVA, IPTU e material escolar.