Reforma Tributária muda declaração do Simples: o que empresas de Primavera do Leste precisam saber

Calculadora de mesa usada para cálculo de impostos
Calculadora de mesa. Imagem ilustrativa. Foto: jakeandlindsay/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Micro e pequenas empresas de Primavera do Leste que estão no Simples Nacional já precisam seguir novas regras na declaração mensal por causa da Reforma Tributária. A Receita Federal atualizou o PGDAS-D, programa usado para calcular o imposto do Simples, e duas mudanças passaram a valer a partir das apurações de novembro e dezembro de 2026.

A atualização prepara o sistema para os novos tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal. Segundo a Receita, as informações declaradas no PGDAS-D também serão usadas para definir as alíquotas efetivas de IBS e CBS que deverão aparecer nas notas fiscais eletrônicas.

O que muda na declaração do Simples

  • Fim da escolha entre regime de caixa e de competência: a partir de 2027, todas as apurações do Simples Nacional serão feitas pelo regime de competência, ou seja, considerando a data da venda ou do serviço, e não a do recebimento.
  • Folha de salários dos últimos 12 meses: exclusivamente nas apurações de novembro e dezembro de 2026, a empresa terá de informar a folha de salários dos 12 meses anteriores para todas as atividades.

Na prática, quem recebe vendas a prazo e hoje apura pelo caixa deve se planejar, porque o imposto passará a ser calculado sobre o que foi faturado no mês, mesmo que o dinheiro entre depois.

Opção pelo Simples em 2027: resultado sai a partir de 20/11

A Receita também informou que algumas empresas que regularizaram pendências nos últimos dias do prazo, encerrado em 30 de outubro, ainda podem aparecer com o pedido de opção pelo Simples Nacional para 2027 indeferido. Isso ocorre por causa do tempo necessário para processar pagamentos e parcelamentos.

O processamento final será feito em breve. A partir de 20 de novembro, o resultado definitivo poderá ser consultado no serviço “Acompanhamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional”, no Portal do Simples Nacional.

Por que isso importa em Primavera do Leste

Comerciantes e prestadores de serviço da cidade optantes do Simples estão entre os primeiros a sentir as mudanças operacionais da reforma, como notas fiscais com novos campos e regras de apuração. Para a Prefeitura, a mudança também é de longo prazo: o ISS, imposto municipal sobre serviços, será substituído aos poucos pelo IBS, assim como o ICMS dos estados. Pelo cronograma da Emenda Constitucional 132, a substituição ocorre entre 2029 e 2032, e os dois impostos deixam de existir em 2033.

Empresários locais devem conferir com o contador se o cadastro, a folha de salários e o sistema emissor de notas fiscais já estão ajustados às novas regras antes das apurações de fim de ano.

Leia também: Primavera do Leste está entre as cidades de MT menos dependentes de repasses.

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