Inteligência artificial na escola: MEC define o que pode e o que é proibido em cada etapa do ensino

O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) as diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) nas escolas e nas instituições de ensino superior do país. O documento, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), define regras diferentes para cada etapa do ensino e deixa claro que a IA pode ajudar, mas não pode substituir o professor.

As orientações têm alcance nacional e, portanto, chegam também às escolas de Primavera do Leste e de todo o Mato Grosso. Segundo o MEC, o objetivo é orientar o uso da tecnologia de forma ética, segura e responsável.

O que muda em cada etapa

O parecer do CNE traz orientações específicas conforme a idade dos estudantes:

• Educação infantil (4 e 5 anos): as crianças não devem usar IA de forma alguma, nem com mediação do professor. Os docentes podem usar a ferramenta para planejar atividades e como recurso de acessibilidade;
• Anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano): não é recomendado o uso de IA generativa ou conversacional pelos alunos. Sistemas de IA só podem entrar em atividades pedagógicas planejadas e mediadas pelos profissionais da educação;
• Anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano): os estudantes podem usar IA, mas apenas com mediação dos professores;
• Ensino médio: não há restrição ao uso, mas a recomendação é que a ferramenta seja usada só como recurso pedagógico;
• Ensino superior: a IA pode apoiar o ensino, a pesquisa e a extensão, inclusive em análises complexas.

Para as crianças de 6 a 10 anos, a diretriz recomenda ainda o letramento digital aliado ao pensamento crítico.

Nota e aprovação continuam com o professor

Um dos pontos centrais do documento é que a IA pode ser usada na correção de questões dissertativas e redações apenas de forma complementar. Dar notas e decidir sobre aprovação ou reprovação continua sendo responsabilidade exclusiva do professor.

“As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, afirmou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

O que fica proibido

O parecer lista práticas vedadas nas escolas e instituições de ensino, entre elas:

• sistemas de pontuação social;
• reconhecimento ou inferência automática de emoções;
• vigilância biométrica contínua;
• decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante na trajetória escolar do aluno;
• uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial;
• sistemas que produzam segregação ou discriminação.

A proteção dos dados dos estudantes passa a ser obrigatória, e as diretrizes estimulam a participação das famílias no processo de aprendizagem com IA.

Prazo para as escolas se adaptarem

De acordo com o MEC, as proibições têm aplicação imediata a partir da publicação da resolução. Redes de ensino e instituições terão 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos às novas regras.

Relator da proposta no CNE, o conselheiro Celso Niskier afirmou que a intenção é inovar com salvaguardas que respeitem os direitos da criança, a proteção de dados e a equidade.

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