Quem foi demitido sem justa causa pode ter direito ao seguro-desemprego, benefício pago pelo Governo Federal por um período para ajudar no sustento enquanto o trabalhador procura um novo emprego. O pedido pode ser feito pela internet, sem sair de casa, mas é preciso ficar atento aos prazos e às regras.
Quem tem direito
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, tem direito o trabalhador que:
- foi dispensado sem justa causa;
- está desempregado no momento do pedido;
- não tem renda própria suficiente para o seu sustento e o da família;
- não recebe benefício de prestação continuada da Previdência, com exceção de pensão por morte e auxílio-acidente.
Também é preciso ter recebido salário de empresa ou empregador equiparado por um tempo mínimo, que muda conforme o número de vezes em que o trabalhador já pediu o benefício:
- primeira solicitação: 12 meses de salário nos 18 meses anteriores à demissão;
- segunda solicitação: 9 meses nos 12 meses anteriores à demissão;
- a partir da terceira: 6 meses nos 6 meses anteriores à demissão.
Prazo para pedir
O pedido pode ser feito a partir do 7º dia e até o 120º dia depois da demissão. Quem perde esse prazo fica sem o benefício, por isso o ideal é não deixar para a última hora.
Como pedir pela internet
- acesse o serviço “Solicitar o Seguro-Desemprego” no portal gov.br ou o aplicativo SINE Fácil, disponível para Android e iOS;
- entre com CPF e senha da conta gov.br. Quem não tem conta pode criá-la no próprio site;
- informe o número do requerimento, com 10 dígitos, que está no formulário entregue pelo empregador na demissão.
Quem não tem acesso à internet ou tem dados divergentes no requerimento pode ser atendido presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou nos postos do Sine conveniados. O agendamento pode ser feito pela central 158. Empregados domésticos só podem fazer o pedido de forma presencial.
Como acompanhar e onde receber
A situação do pedido e as datas de pagamento podem ser consultadas no gov.br ou no SINE Fácil, na opção “Consultar Seguro-Desemprego”. O pagamento é feito pela Caixa, de preferência em conta corrente ou poupança em nome do trabalhador. Conta salário e conta conjunta não são aceitas. Também é possível receber na poupança social digital da Caixa, em lotéricas e terminais com o Cartão do Cidadão, ou nas agências, com documento de identificação e CPF.
Se o pedido for negado, o trabalhador pode entrar com recurso em até dois anos após a demissão. Quem foi demitido também deve ficar de olho no FGTS: veja como consultar o extrato e autorizar bancos pelo aplicativo.




