Seguro-desemprego: quem tem direito, prazo e como pedir pela internet

Fachada de agência da Caixa Econômica Federal com pessoas na calçada
Agência da Caixa Econômica Federal, banco que paga o seguro-desemprego. Imagem ilustrativa. Foto: Fronteira/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Quem foi demitido sem justa causa pode ter direito ao seguro-desemprego, benefício pago pelo Governo Federal por um período para ajudar no sustento enquanto o trabalhador procura um novo emprego. O pedido pode ser feito pela internet, sem sair de casa, mas é preciso ficar atento aos prazos e às regras.

Quem tem direito

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, tem direito o trabalhador que:

  • foi dispensado sem justa causa;
  • está desempregado no momento do pedido;
  • não tem renda própria suficiente para o seu sustento e o da família;
  • não recebe benefício de prestação continuada da Previdência, com exceção de pensão por morte e auxílio-acidente.

Também é preciso ter recebido salário de empresa ou empregador equiparado por um tempo mínimo, que muda conforme o número de vezes em que o trabalhador já pediu o benefício:

  • primeira solicitação: 12 meses de salário nos 18 meses anteriores à demissão;
  • segunda solicitação: 9 meses nos 12 meses anteriores à demissão;
  • a partir da terceira: 6 meses nos 6 meses anteriores à demissão.

Prazo para pedir

O pedido pode ser feito a partir do 7º dia e até o 120º dia depois da demissão. Quem perde esse prazo fica sem o benefício, por isso o ideal é não deixar para a última hora.

Como pedir pela internet

  • acesse o serviço “Solicitar o Seguro-Desemprego” no portal gov.br ou o aplicativo SINE Fácil, disponível para Android e iOS;
  • entre com CPF e senha da conta gov.br. Quem não tem conta pode criá-la no próprio site;
  • informe o número do requerimento, com 10 dígitos, que está no formulário entregue pelo empregador na demissão.

Quem não tem acesso à internet ou tem dados divergentes no requerimento pode ser atendido presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou nos postos do Sine conveniados. O agendamento pode ser feito pela central 158. Empregados domésticos só podem fazer o pedido de forma presencial.

Como acompanhar e onde receber

A situação do pedido e as datas de pagamento podem ser consultadas no gov.br ou no SINE Fácil, na opção “Consultar Seguro-Desemprego”. O pagamento é feito pela Caixa, de preferência em conta corrente ou poupança em nome do trabalhador. Conta salário e conta conjunta não são aceitas. Também é possível receber na poupança social digital da Caixa, em lotéricas e terminais com o Cartão do Cidadão, ou nas agências, com documento de identificação e CPF.

Se o pedido for negado, o trabalhador pode entrar com recurso em até dois anos após a demissão. Quem foi demitido também deve ficar de olho no FGTS: veja como consultar o extrato e autorizar bancos pelo aplicativo.

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