PRIMAVERA DO LESTE/MT — Em Mato Grosso, fica proibido soltar fogos de artifício que provoquem barulho. A orientação vale para áreas públicas e privadas e também para recintos fechados, abrangendo toda a extensão do estado, conforme explica a secretária Ana Rachel.
Na prática, moradores e comerciantes de Primavera do Leste devem observar a restrição durante eventos e festas, evitando o uso de explosivos sonoros. A medida busca reduzir ruídos e minimizar riscos associados ao acionamento de fogos em diferentes locais.
Venda de fogos visuais é permitida
O mesmo não vale para fogos que geram apenas efeitos visuais. A comercialização desse tipo de produto é permitida em Mato Grosso.
Segundo as regras estaduais, a venda de fogos de artifício com efeitos visuais só pode ocorrer em estabelecimentos exclusivos para esse comércio, e que tenham autorização do Corpo de Bombeiros. A exigência está prevista na Norma Técnica 29/2020.
Regras para funcionamento e segurança
Além do tipo de produto e do local de venda, o estado estabelece requisitos para a construção do prédio que abrigará o comércio de fogos de artifício. As exigências buscam segurança em caso de incêndio e incluem características na estrutura e no acabamento do imóvel.
Entre os pontos citados estão a estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca, prédio de um único pavimento e ausência de mezanino, entre outros critérios de segurança.
Como registrar reclamações
Para quem enfrentar problemas com a venda ou o cumprimento das regras, há caminhos para registrar denúncias e reclamações. O consumidor pode usar o Procon Digital, disponível no aplicativo MT Cidadão.
Também é possível procurar atendimento presencial em uma unidade do Procon mais próxima. Outra alternativa é registrar reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.