PRIMAVERA DO LESTE/MT — A Secretaria Municipal de Fazenda de Primavera do Leste orientou contribuintes que emitem Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo Cidadão Online sobre uma mudança no padrão de integração via WebService.
De acordo com o cronograma definido para o início do ano, as integrações no padrão ABRASF 2.03 serão aceitas somente até 30 de junho de 2026. Depois disso, a emissão passará a exigir o novo modelo nacional.
A partir de 1º de julho de 2026, a integração deverá ocorrer exclusivamente no padrão DPS (Declaração de Prestação de Serviço), alinhado ao modelo nacional da NFS-e. A mudança altera a forma como sistemas conversam com o ambiente municipal.
Prazos e impacto para empresas
Segundo a orientação da Fazenda, a alteração afeta principalmente empresas optantes pelo Simples Nacional e contribuintes que utilizam sistemas próprios ou soluções de terceiros integradas à emissão de notas no município.
Com isso, rotinas automatizadas de envio e geração de documentos fiscais precisam ser revisadas para manter a continuidade da operação. A secretaria recomenda que os ajustes sejam priorizados para evitar falhas no envio e na homologação das integrações.
Orientação para adequação técnica
A Prefeitura informou que os contribuintes devem comunicar suas equipes técnicas e fornecedores dos sistemas o quanto antes, para que as adequações ocorram dentro do prazo estabelecido.
O secretário municipal de Fazenda, Fábio José, reforçou a necessidade de atualização para evitar interrupções após a data-limite. Ele destacou que, após 30 de junho de 2026, integrações feitas no formato ABRASF 2.03 não serão aceitas pelo sistema municipal.
Quem usa sistema próprio deve agir
O alerta foi direcionado especialmente aos contribuintes que mantêm sistemas próprios de emissão. A orientação é que esses usuários tratem a adequação com as empresas responsáveis pelo suporte e desenvolvimento, verificando padronização do layout e conformidade antes do prazo final.
A Secretaria Municipal de Fazenda segue à disposição para esclarecimentos e reforça que a atualização antecipada é o caminho para garantir a continuidade da emissão de notas fiscais sem interrupções.
A medida faz parte de um processo de modernização e adequação ao padrão nacional da NFS-e, buscando aumentar a integração, a segurança e a eficiência dos sistemas tributários municipais.
| Período | Padrão aceito |
|---|---|
| Até 30/06/2026 | ABRASF 2.03 |
| A partir de 01/07/2026 | DPS (Declaração de Prestação de Serviço) — padrão nacional |
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