PRIMAVERA DO LESTE/MT — Após quase três décadas de disputa territorial entre Poxoréu e Primavera do Leste, as comunidades de Nova Poxoréu e Vale Verde vão passar por um plebiscito para definir a incorporação administrativa a um dos municípios. A consulta está prevista para 4 de outubro, junto às eleições gerais.
A votação deve envolver aproximadamente 16 mil moradores das duas comunidades, que ficam a poucos quilômetros da área urbana de Primavera do Leste, mas atualmente pertencem ao território de Poxoréu. A decisão vai tratar do vínculo administrativo das localidades, mantendo o que ocorre na prática com o cotidiano de serviços, comércio e infraestrutura.
Entenda a proposta
O processo foi viabilizado após articulações que passaram pela aprovação da Lei Complementar Federal nº 230/2026. Em Mato Grosso, a tramitação contou com atuação do deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho, presidente da Comissão de Revisão Territorial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
No Legislativo federal, a deputada Gisela Simona participou da articulação para aprovação da lei que abre caminho para consultas populares em reorganizações territoriais entre municípios. O avanço do cronograma foi discutido em reunião no fim de maio, com lideranças políticas e representantes das comunidades.
Como será o caminho até a urna
O plano prevê etapas técnicas e jurídicas antes do plebiscito. Entre elas, estão estudos para avaliar a capacidade administrativa do município que pretende incorporar a área. Depois, a Assembleia Legislativa deve aprovar um decreto legislativo e encaminhar o processo ao Tribunal Regional Eleitoral até 4 de agosto, prazo necessário para incluir a consulta nas urnas eletrônicas.
| Etapa | Prazos informados |
|---|---|
| Consulta popular (plebiscito) | 4 de outubro |
| Encaminhamento ao TRE | até 4 de agosto |
| Estudos técnicos e avaliação administrativa | Antes do envio ao TRE |
Para o presidente da comissão, Nininho, o processo está preparado para seguir, mas ainda depende das fases técnicas para garantir segurança jurídica ao resultado. Ele também lembrou que houve uma tentativa semelhante no passado, que foi anulada por decisão judicial.
Legislação federal destrava disputa histórica
A demanda pela incorporação das comunidades começou no fim da década de 1990. Durante anos, tentativas de resolução esbarraram em obstáculos legais e questionamentos judiciais. Com a Lei Complementar Federal nº 230/2026, a discussão ganhou novo rumo ao modernizar critérios para desmembramento e incorporação territorial no país.
Na avaliação da deputada Gisela Simona, a legislação retirou a pauta do “congelamento” e criou condições para que a população fosse ouvida. Ela destacou que existem casos em que a comunidade pertence formalmente a um município, mas utiliza diariamente serviços públicos, comércio e infraestrutura de outro.
Infraestrutura na região também avança
Além do debate territorial, o entorno de Nova Poxoréu e Vale Verde acompanha outro avanço: o governo estadual autorizou um projeto de pavimentação de 5,6 quilômetros ligando Primavera do Leste às comunidades. A obra seguirá para licitação, e é vista como uma forma de reforçar a integração viária com a cidade.
Com o plebiscito marcado para 4 de outubro, moradores das duas localidades poderão decidir sobre o vínculo administrativo que melhor representa a realidade de quem circula, trabalha e acessa serviços diariamente na região.