O Governo de Mato Grosso está autorizado a contratar um financiamento de até R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal para investir em saúde, infraestrutura e habitação. A lei foi sancionada nesta quinta-feira (12) pelo governador em exercício, Max Russi, e prevê, entre outros pontos, a construção de mais 60 mil moradias populares pelo programa SER Família Habitação.
Segundo a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom-MT), o projeto foi enviado pelo governo estadual e aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa. A medida interessa diretamente aos municípios do interior, como Primavera do Leste, que dependem de recursos estaduais para obras de saúde, asfalto e programas de moradia.
Para onde vai o dinheiro
De acordo com o governo estadual, os recursos do empréstimo poderão ser aplicados em três frentes principais:
- Saúde: construção, ampliação, reforma e compra de equipamentos para unidades de saúde, hospitais e laboratórios nos municípios mato-grossenses;
- Infraestrutura: obras de asfaltamento e construção de rodovias e pontes;
- Habitação: construção de 60 mil moradias populares por meio do SER Família Habitação.
O objetivo, segundo o Estado, é garantir condições financeiras para manter o ritmo de investimentos em saúde e infraestrutura ao mesmo tempo em que avança na política habitacional.
Fethab vinculado à habitação
A lei também determina que o Estado destine, por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), um valor equivalente ao do financiamento para ações e programas habitacionais. Na prática, além de liberar a contratação do empréstimo, a norma amarra recursos do Fethab à política de moradia, reforçando a previsão de dinheiro para novas casas.
“O Estado conseguiu diminuir muito o seu endividamento nos últimos anos e, com isso, abriu capacidade para novos empréstimos que vão beneficiar a população com diversas obras e ações”, afirmou Max Russi durante a sanção. Ele acrescentou que a proposta teve o apoio de todos os deputados estaduais e que o objetivo é levar os recursos “na ponta”, aos municípios.
O que muda para Primavera do Leste
A lei autoriza a operação de crédito, mas ainda não define quais cidades receberão obras ou quantas casas cada município terá. Essa divisão depende da contratação do financiamento e da programação dos investimentos pelo governo estadual.
Primavera do Leste já participa do SER Família Habitação. Levantamento da MT Par aponta 900 unidades disponíveis no município, com subsídio estadual de até R$ 35 mil na entrada, como mostrou o portal: Primavera do Leste tem 900 moradias com subsídio de até R$ 35 mil do Estado.
Quem tem interesse em programas habitacionais deve acompanhar os canais oficiais do Governo de Mato Grosso e da Prefeitura de Primavera do Leste, que divulgam as regras de inscrição e os critérios de seleção de cada empreendimento.
Quem participou da sanção
Acompanharam a assinatura o deputado federal Juarez Costa, o deputado estadual Chico Guarnieri, o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Manciolli, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, e a deputada estadual eleita Alessandra Ferreira, segundo o governo do estado.




