PRIMAVERA DO LESTE/MT — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), uma lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. A medida reduz etapas e custos para quem não acumulou infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
Com a sanção, a renovação passa a ocorrer sem custos para motoristas que atendem aos critérios previstos na nova regra. A iniciativa segue a tramitação que levou o Senado a aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25, apresentada pelo governo federal em dezembro do ano passado.
O Palácio do Planalto informou que cerca de 2 milhões de condutores já foram beneficiados com a renovação automática. Em Primavera do Leste, a mudança tende a impactar diretamente motoristas que utilizam a CNH no dia a dia para trabalho, estudo e deslocamentos pela cidade e pelas rodovias da região.
Quem pode ter renovação automática
De acordo com as regras divulgadas, a renovação gratuita é voltada a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). Para isso, é necessário não ter cometido infrações de trânsito que gerem pontuação nos últimos 12 meses.
| Critério | Condição |
|---|---|
| Infrações com pontuação | Não ter ocorrido nos últimos 12 meses |
| Cadastro | Estar no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP) |
| Renovação | Automática e sem custos |
Exames continuam exigidos
A lei mantém a necessidade de exames de aptidão física e mental. Esses procedimentos devem ser realizados por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
Para controlar os gastos, a legislação prevê que os valores dos exames sejam tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto também institui reajuste anual desses preços pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Economia estimada com a medida
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aponta que a renovação gratuita já gerou economia para a população. Segundo o órgão, a medida fez a população economizar R$ 854,8 milhões.
Na prática, a atualização legal deve contribuir para reduzir o tempo e os custos para quem se enquadra nas condições, sem dispensar os exames previstos na legislação para a avaliação de aptidão.