PRIMAVERA DO LESTE/MT — A Prefeitura de Primavera do Leste encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para instituir o Fundo Municipal de Agricultura Familiar. A proposta prevê uma fonte de recursos específica para apoiar, de forma contínua, pequenos produtores rurais do município.
O texto foi enviado por meio do Projeto de Lei nº 2.059/2026 e determina que o fundo fique vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura. A iniciativa busca garantir autonomia financeira e contábil para permitir o planejamento e a aplicação dos investimentos nas ações previstas.
Financiamento voltado a políticas para pequenos produtores
De acordo com a proposta, o Fundo Municipal de Agricultura Familiar tem como finalidade fortalecer políticas públicas voltadas à produção rural de menor escala. O apoio mira agricultores familiares e atividades ligadas à organização do trabalho no campo.
Entre os eixos citados estão assistência técnica, capacitação e ações de inovação, além de suporte a agroindústrias voltadas à produção em escala menor.
Serviço de Inspeção Municipal entra na pauta
O projeto também contempla recursos para apoiar o Serviço de Inspeção Municipal. A medida é apontada como relevante para produtores que buscam regularizar, beneficiar e comercializar produtos de origem animal ou vegetal, conforme exigências sanitárias.
Mecanização e estrutura para produzir mais
Uma das prioridades do texto é a aquisição de equipamentos e suporte à produção. A proposta menciona a compra de tratores, implementos agrícolas e patrulhas mecanizadas para uso coletivo.
Além disso, aparecem ações voltadas ao fortalecimento de estruturas ligadas à produção de alimentos, com previsão de viveiros de mudas, hortas comunitárias, unidades demonstrativas e sistemas simplificados de irrigação.
Agroindústrias familiares e feiras municipais
O fundo poderá apoiar a implantação e modernização de agroindústrias familiares, com investimentos para aquisição de equipamentos, adequações sanitárias e melhorias em áreas de processamento e armazenamento.
O projeto prevê ainda que feiras municipais permanentes recebam recursos. A iniciativa inclui melhorias estruturais e equipamentos para conservação e beneficiamento dos alimentos, ampliando o alcance tanto para produtores quanto para consumidores que compram diretamente da agricultura familiar.
Cadeias produtivas e organização no campo
O texto aponta cadeias produtivas tratadas como estratégicas no município, como horticultura, mandioca, piscicultura e avicultura. A proposta também indica incentivo ao associativismo e ao cooperativismo rural, buscando reduzir custos, facilitar acesso a mercados e melhorar a regularidade na venda.
Na prática, a criação do Fundo Municipal de Agricultura Familiar pode transformar ações pontuais em uma política permanente no município, com direcionamento para mecanização, agroindústria, feiras e produção de alimentos, além de aspectos relacionados à segurança alimentar.
O próximo passo é a tramitação na Câmara Municipal, etapa que definirá se o fundo será aprovado e como a execução dos recursos ocorrerá.