PRIMAVERA DO LESTE/MT — A Prefeitura de Primavera do Leste assinou, na manhã desta sexta-feira (12), a ordem de serviço para a retomada das obras da creche do bairro Jardim Luciana. A unidade, ligada ao PAC 2, estava paralisada há anos e agora volta a ser executada com prazo contratual de 10 meses para entrega à população.
A retomada será viabilizada com investimento total de R$ 4.314.991,87. O objetivo é ampliar a oferta de vagas na educação infantil do município, beneficiando famílias da região do Jardim Luciana e bairros próximos.
Convênio do PAC 2 e etapas interrompidas
O projeto integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), com convênio firmado junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2014. Desde o início, a obra enfrentou entraves que dificultaram a conclusão, como problemas ligados à estrutura metálica da cobertura, além de falhas nos repasses federais e interrupções após empresas vencedoras não seguirem com a execução.
De acordo com o histórico do empreendimento, a primeira licitação ocorreu em 2015. Na sequência, a empresa responsável abandonou a obra após atrasos nos repasses do FNDE. Em 2018, outra empresa chegou a solicitar alterações no projeto, mas não obteve retorno do órgão federal e não executou os serviços.
Já em 2021, uma terceira empresa iniciou parte da obra. Mesmo assim, os valores referentes a medições aprovadas só foram liberados em 2023, o que gerou novos atrasos e prolongou a paralisação.
Portaria do TCE-MT destravou retomada em 2024
Em busca de alternativa para retomar o serviço, a administração municipal aguardou um desfecho regulatório. A retomada só avançou após publicação de uma portaria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em 2024, que autorizou municípios a retomarem obras paralisadas do FNDE, com apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
No processo local, a equipe tratou da reorganização do planejamento e do rito de contratação. A coordenadora de Convênios Estaduais, Silvia, informou que a autorização chegou em 2025 e que, a partir daí, foi aberto e conduzido todo o procedimento licitatório para viabilizar a continuidade da obra.
Ordem de serviço em ato com participação do governo e vereadores
Durante o ato, o secretário de Governo, Valfredo Rodrigues, destacou a articulação necessária para superar os desafios enfrentados ao longo dos anos e ressaltou o trabalho técnico para atualização de projetos e planilhas. Ele também citou a importância da participação do Legislativo na articulação com o FNDE.
A vereadora Gislaine Yamashita acompanhou as tratativas em Brasília e reforçou que a retomada dependeu da união entre Executivo, Legislativo e órgãos federais. Segundo ela, a consequência direta do avanço é o atendimento mais efetivo das famílias, que aguardam há muitos anos pela conclusão da creche.
Investimento e prazo para conclusão
| Item | Dados |
|---|---|
| Valor do investimento | R$ 4.314.991,87 |
| Prazo contratual | 10 meses |
| Entrega prevista | À população, ao final do prazo |
Com a assinatura da ordem de serviço, a Prefeitura informou que seguirá acompanhando a execução dos trabalhos para assegurar o cumprimento do cronograma e a entrega da unidade em condições adequadas. A obra deve trazer mais conforto e segurança para as crianças que serão atendidas.