PRIMAVERA DO LESTE/MT — Motoristas brasileiros sem infrações nos últimos 12 meses poderão ter a renovação da CNH de forma automática. A mudança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a aprovação da medida provisória que cria o cadastro do “bom condutor”, ligado ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A regra vale para quem estiver inscrito no sistema e cumprir os requisitos previstos na nova legislação.
A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir a renovação da habilitação ao fim do prazo de validade, desde que o condutor não tenha cometido infrações no período considerado. A proposta busca reduzir etapas burocráticas ao usar o histórico positivo como critério, mantendo o foco na prevenção e na segurança no trânsito.
Como funciona o cadastro “bom condutor”
O benefício é direcionado a motoristas cadastrados no RNPC que não tenham infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Para aderir ao programa, o condutor pode utilizar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ou acessar o Portal de Serviços da Senatran.
Na prática, quem atende às condições previstas passa a ter a renovação automática da CNH, sem a necessidade de repetir etapas do processo que seriam exigidas para a maioria dos casos. Ainda assim, a legislação mantém a realização de exames médicos obrigatórios para a renovação.
Exame médico segue obrigatório
O texto aprovado preservou a avaliação médica. O ponto foi incluído após mudanças no Senado, em um acordo que manteve o requisito. O argumento apresentado é o de que o exame funciona como ferramenta de saúde pública e contribui para a prevenção de acidentes.
Em meio ao debate legislativo, a proposta original considerava cenários em que exames poderiam não ser exigidos em intervalos mais longos. A alteração no texto, porém, assegurou que a checagem da aptidão para dirigir permaneça parte do processo.
Emissão digital pode ganhar força
Outro destaque da mudança é a possibilidade de emissão exclusivamente digital da CNH. Nesse modelo, a versão física deixaria de ser obrigatória e passaria a funcionar apenas como alternativa para o cidadão, reduzindo custos administrativos relacionados a Detrans e à impressão de documentos.
Impacto para motoristas de Primavera do Leste
Para condutores de Primavera do Leste, a atualização pode reduzir tempo e deslocamentos em períodos de renovação, especialmente para quem utiliza a CNH no trabalho e depende da habilitação para atividades do dia a dia. A regra tende a beneficiar principalmente quem mantém o registro limpo no trânsito e está atento aos prazos do documento.
A iniciativa também se soma a outras medidas já citadas pelo governo para desburocratizar serviços e diminuir custos no acesso à habilitação. No cenário local, a expectativa é que a simplificação facilite a rotina de profissionais que dirigem com frequência, sem abrir mão da avaliação médica prevista em lei.
Autoescolas e mudanças no acesso à CNH
Além da renovação, o governo já anunciou alterações para facilitar a obtenção da CNH. Entre elas, houve o fim da obrigatoriedade de aulas exclusivamente em autoescolas e a flexibilização de etapas, com oferta do conteúdo teórico em formato digital e redução da carga exigida para aulas práticas, acompanhando a proposta de cortar despesas para o cidadão.
Em dezembro, o governo também divulgou que a simplificação teria gerado economia expressiva para quem tirou a habilitação desde dezembro do ano anterior, reforçando a estratégia de ampliar o acesso e reduzir custos.