Aposentadoria rural: idade menor, 15 anos no campo e como provar o tempo no INSS

Colheitadeira trabalhando em lavoura de soja em Mato Grosso
Colheita de soja em Rondonópolis (MT). Imagem ilustrativa. Foto: Roosevelt Pinheiro/ABr/Wikimedia Commons (CC BY 3.0 BR)

Quem trabalha ou trabalhou no campo em Primavera do Leste pode ter direito a se aposentar mais cedo do que os trabalhadores urbanos. Pelas regras do INSS, a aposentadoria por idade do trabalhador rural é concedida aos 60 anos para homens e aos 55 anos para mulheres, desde que a pessoa comprove no mínimo 180 meses, ou seja, 15 anos, de atividade rural.

Em um município cuja economia gira em torno do agronegócio, a regra interessa a agricultores familiares, empregados de fazendas e outros trabalhadores do campo. Veja quem tem direito, como comprovar o tempo de trabalho rural e como fazer o pedido.

Quem pode pedir a aposentadoria rural

Segundo o INSS, o benefício é devido a quatro categorias de trabalhadores:

  • segurado especial, que inclui o agricultor familiar, o pescador artesanal e o indígena;
  • empregado rural;
  • trabalhador avulso que presta serviço de natureza rural;
  • contribuinte individual rural.

No caso dos empregados, avulsos e contribuintes individuais rurais, a redução de idade só vale se todo o tempo de contribuição tiver sido como trabalhador rural.

Regras para o segurado especial

O segurado especial é quem vive da atividade rural, da pesca artesanal ou do extrativismo vegetal. De acordo com o INSS:

  • o produtor rural deve trabalhar em pequena propriedade, de até quatro módulos fiscais, para atividades a partir de 23/06/2008;
  • em regra, não há contribuição mensal: a contribuição obrigatória é de 1,3% da receita bruta da venda da produção, com registro no eSocial;
  • não é permitido ter empregados permanentes, mas é possível contratar temporários por até 120 dias por ano;
  • cônjuge, companheiro e filho solteiro com mais de 16 anos podem se enquadrar, desde que participem ativamente das atividades;
  • ter outra pessoa da família com carteira assinada não retira a condição dos demais.

Além disso, o segurado especial precisa estar em atividade rural, ou dentro do período de manutenção da qualidade de segurado, na data do pedido ou na data em que cumpriu todos os requisitos.

Como comprovar o tempo de trabalho no campo

  • períodos até 31/12/2022: podem ser comprovados por autodeclaração ratificada por entidades do Pronater ou por outros órgãos públicos, conforme a Lei nº 13.843/2019;
  • a Autodeclaração Rural Eletrônica é preenchida no aplicativo Meu INSS, no momento do pedido ou em até 30 dias depois;
  • períodos a partir de 1º/1/2023: a comprovação é feita exclusivamente pelas informações do cadastro do segurado especial;
  • indígenas comprovam a atividade pela certificação eletrônica da Funai ou pela Certidão de Exercício de Atividade Rural – Indígena (CEAR).

O INSS ainda pode pedir documentos como carteira de trabalho, carnês de contribuição e documentação rural.

Quem não consegue comprovar o tempo mínimo como segurado especial pode pedir a aposentadoria híbrida, que soma o tempo rural ao urbano. Nesse caso, porém, vale a idade exigida dos trabalhadores urbanos, sem redução. Para entender as regras gerais, veja também o que muda na idade e na pontuação da aposentadoria em 2027.

Como fazer o pedido em Primavera do Leste

O pedido é feito a distância, pelo site ou aplicativo Meu INSS, sem necessidade de ir a uma agência, a não ser que o INSS solicite complementação de informações ou de documentos. Informações também podem ser obtidas pela Central 135. Quem precisar de atendimento presencial pode consultar endereço e contatos do INSS em Primavera do Leste.

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