Com a aproximação das festas de fim de ano, muitos moradores de Primavera do Leste se preparam para visitar parentes em outros estados. Para quem tem 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos, a viagem pode sair de graça: o Estatuto da Pessoa Idosa garante vagas gratuitas no transporte coletivo interestadual, e o direito é comprovado com a Carteira da Pessoa Idosa, emitida pelo Governo Federal.
O que a Carteira da Pessoa Idosa garante
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a carteira é um documento digital, com QR Code ou código alfanumérico, que comprova o direito a:
- duas vagas gratuitas por veículo no transporte interestadual;
- desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem, quando as vagas gratuitas já tiverem sido ocupadas.
O benefício está previsto no artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). Como o número de vagas gratuitas por veículo é limitado, a orientação é procurar a empresa de ônibus com antecedência, principalmente em dezembro e janeiro, quando a procura aumenta.
Quem tem direito
- pessoas com 60 anos ou mais;
- renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos;
- inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, com os dados atualizados.
Como emitir a carteira
O primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único ou atualizar o cadastro. Em Primavera do Leste, isso é feito no CRAS que atende a região onde a pessoa idosa mora ou no posto de atendimento do Cadastro Único do município. Veja os documentos necessários em CadÚnico: quem pode se inscrever, documentos e como manter o cadastro.
De acordo com o Ministério, a carteira pode ser emitida 45 dias depois da inscrição ou da atualização do CadÚnico, pelo portal carteiraidoso.cidadania.gov.br, com CPF e senha da conta gov.br. Quem não conseguir fazer sozinho pode pedir ajuda no CRAS, que também pode emitir o documento. Nesse caso, a pessoa idosa recebe uma declaração provisória, válida por 180 dias em todo o país.
Atenção ao prazo: quem pretende viajar no fim do ano e ainda não está no CadÚnico deve procurar o CRAS o quanto antes, por causa da espera de 45 dias.
Validade e cuidados
A carteira não precisa ser renovada. Ela continua válida enquanto o Cadastro Único estiver atualizado, o que deve ser feito pelo menos a cada dois anos. Se o cadastro ficar desatualizado, a carteira perde a validade automaticamente. A validade pode ser conferida pelo próprio QR Code do documento.
Se a empresa negar o benefício a quem tem direito, a pessoa idosa pode registrar reclamação na Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou denunciar a violação de direitos pelo Disque 100, canal gratuito do Ministério dos Direitos Humanos que funciona 24 horas.




