Fim da escala 6×1: STF mantém 5×2 a partir de 16 de dezembro e libera jornada de 8h24 na transição

Relógio de ponto antigo entre porta-cartões, usado para registrar a jornada de trabalho
Relógio de ponto usado para registrar entrada e saída de trabalhadores. Imagem ilustrativa. Foto: Tomasz Sienicki/Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

A escala 5×2, com dois dias de folga por semana, começa a valer em todo o país em 16 de dezembro de 2026. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a data nesta quinta-feira (12) e negou o pedido de adiamento feito por confederações de empregadores. Na mesma decisão provisória (liminar), ele autorizou jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos durante a fase de transição, sem pagamento de hora extra por esses 24 minutos.

A mudança vem da Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, que acabou com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário. As informações são do STF e da Agência Brasil.

O que muda para o trabalhador

A transição acontece em duas etapas:

  • A partir de 16 de dezembro de 2026: escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com jornada máxima de 42 horas semanais.
  • Até 15 de dezembro de 2027: período intermediário em que as 42 horas podem ser divididas em cinco jornadas de até 8h24.
  • Depois da transição: jornada máxima de 8 horas por dia e 40 horas por semana, em cinco dias. O que passar disso deve ser pago como hora extra.

Segundo a decisão, a semana de 42 horas com dois dias de repouso remunerado será aplicada em 16 de dezembro mesmo nos casos em que não houver acordo entre sindicatos e empresas.

Folgas podem ser compensadas em prazo maior

A emenda permite, em casos excepcionais e mediante acordo ou convenção coletiva, que o trabalhador faça seis dias seguidos, desde que a segunda folga seja compensada no mesmo mês. Dino flexibilizou essa regra: os acordos coletivos poderão prever prazos mais longos para a compensação, desde que o direito aos dois repousos semanais remunerados seja mantido.

O ministro citou como exemplos atividades com picos de demanda, como comércio e serviços em datas sazonais, turismo e hotelaria na alta temporada e atividades agrícolas, que dependem dos ciclos de plantio e colheita, setor de grande peso na economia de Primavera do Leste e de Mato Grosso.

Quem tem regras diferentes

  • Terceirizados que prestam serviço ao poder público: as empresas têm 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias, para acabar com a escala 6×1.
  • Empregados com diploma de nível superior e salário igual ou maior que 2,5 vezes o teto do INSS (R$ 21.188,87, pelo valor de outubro): a redução de horas depende do empregador ou de acordo coletivo, mas a escala 5×2 vale para eles.

Dino também pediu que o Congresso Nacional aprove leis para tratar de categorias com jornadas especiais, como telemarketing e jornalistas, e para criar regras mais brandas de implantação para micro e pequenas empresas, como padarias, mercadinhos, oficinas e restaurantes de bairro.

Como se preparar

Trabalhadores com carteira assinada devem acompanhar com o empregador e com o sindicato da categoria como a nova escala será organizada a partir de dezembro, incluindo os dias de folga e o horário diário.

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